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Respondemos abaixo as 10 perguntas mais frequentes que recebemos quando se trata de divórcio relacionado ao Brasil e Reino Unido. É sempre um período difícil e desgastante para a família e visamos sempre simplificar o processo:
Como se divorciar no Reino Unido?
O processo de divórcio no Reino Unido agora é online e todos os pedidos são feitos usando o portal do governo. Agora, as partes têm que escolher um dos 5 motivos para solicitar o divórcio:
Separação há pelo menos 5 anos;
Abandono do lar há pelo menos 2 anos;
Separação por 2 anos desde que as partes concordem;
Que a outra parte tenha cometido adultério; ou
Que o comportamento da outra parte seja problemático.
A nova mudança no processo de divórcio está programada para entrar em vigor a partir de 6 de abril de 2022, quando todos os pedidos serão feitos como divórcios “não culposos”. Não haverá procedimento específico para o divórcio, e os pedidos podem ser feitos por uma ou ambas as partes. Sob a lei atual, e quando a nova lei entrar em vigor, o processo de divórcio será feito em duas etapas. O Tribunal avaliará se há motivos para o divórcio e emite um Decreto Nisi ou Ordem Condicional, que é a primeira fase. A segunda etapa é o Decreto Absoluto ou Despacho Final. Os processos de divórcio encerram o casamento, mas não encerram automaticamente as reivindicações financeiras do casal um contra o outro, que são tratadas em processos separados. Um dos riscos com o novo sistema de divórcio online é que muitas pessoas estão realizando seus próprios divórcios, mas não se dão conta que a separação e divisão de bens não são tratadas automaticamente. Nessas circunstâncias, as pessoas podem se divorciar, mas ainda correm o risco de seu ex-cônjuge realizar uma ação de separação/divisão de bens contra elas.
Casei no Brasil, posso me divorciar no Reino Unido?
O Tribunal do Reino Unido reconhece os casamentos estrangeiros desde que sejam válidos no país onde foram celebrados e, com base nisso, é possível requerer o divórcio no Reino Unido. Existem alguns requisitos de qualificação em termos de domicílio e residência habitual, dependendo de onde as partes vivem, e se houver alguma dúvida sobre a competência jurisdicional do Reino Unido, vale a pena buscar consultoria jurídica.
O Reino Unido aceitará meu regime matrimonial brasileiro?
Não há uma resposta definitiva para isso, infelizmente. Um regime matrimonial de uma jurisdição “estrangeira” provavelmente será abordado pelo Tribunal do Reino Unido de forma semelhante a um acordo pré-nupcial e tratado como um dos muitos fatores a serem considerados pelo Tribunal. Então, não será automaticamente reconhecido ao se divorciar no Reino Unido.
Da mesma forma que o Tribunal trataria um acordo pré-nupcial, é provável que um Juiz considere se ambas as partes tinham acompanhamento jurídico independente, se estavam plenamente cientes da situação financeira uma da outra quando escolheram o regime matrimonial para poder fazer uma decisão consciente, e que eles tiveram tempo para fazer essa escolha, de modo que eles não foram forçados ou coagidos a isso. Além disso, um juiz do Tribunal do Reino Unido verificará se o resultado que produz é justo e atende às necessidades razoáveis das partes e de quaisquer menores envolvidos.
Quanto tempo demora o processo de divórcio?
De acordo com a legislação atual, o tempo típico para o processo de divórcio é de 5 a 6 meses. É possível divorciar-se em cerca de 4 meses se as partes agirem com rapidez, mas também pode levar muito mais de 6 meses se houver dificuldades.
Como há um impacto monetário do divórcio em relação a perda dos direitos do cônjuge a fundos de pensão e apólices de seguro, a maioria dos advogados recomendará que o processo de divórcio não seja concluído até que haja um acordo financeiro entre as partes (ou estipulado pelo Tribunal). Isso às vezes pode significar um atraso entre 6 e 12 meses, ou até mais.
O novo processo de divórcio “não culposo” tem 2 períodos de tempo embutidos que provavelmente não poderão ser encurtados e duram no total 26 semanas, ou seja, cerca de 6 meses. Prevê-se, portanto, que o período de tempo para se divorciar sob o antigo sistema e o novo sistema provavelmente não acarretará mudanças significativas.
Como é determinada a pensão alimentícia?
O “Child Maintenance Service” – Serviço de Manutenção do Filho - (anteriormente a Child Support Agency) lida com cálculos e pagamentos de alimentos para crianças na maioria dos casos. O cálculo é legal, sem discricionariedade. As partes são encorajadas a chegar a um acordo sobre os pagamentos do valor da pensão alimentícia, mas o Serviço de Manutenção do Filho pode realizar cálculos, cobrança de pagamentos e execução, caso necessário.
Existem circunstâncias limitadas em que as partes podem apresentar um pedido ao Tribunal de Família para obter alimentos para os filhos. Uma delas será quando o genitor ausente estiver vivendo no estrangeiro e também onde o rendimento do genitor ausente for superior a £3.000 brutos por semana (R$ 18,773.50, na cotação atual), caso em que pode ser solicitada a manutenção “complementar”. Existem outras reivindicações financeiras que podem ser feitas ao Tribunal em nome dos filhos menores para atender a outras necessidades, como moradia e educação.
Como fica a situação da casa em um divórcio?
Há uma discricionariedade muito grande sobre como todos os bens são tratados no divórcio, e o imóvel da família não é exceção. O antigo imóvel da família é geralmente aceito como sendo um bem matrimonial, mas há alguns casos em que se pode argumentar o contrário, ou seja, quando pertencia a uma das partes antes do casamento e foi um casamento curto. No entanto, as necessidades das partes muitas vezes superam a alegação de “contribuições”. Como o Tribunal leva em consideração vários fatores e as circunstâncias de cada caso são muito diferentes, não há regras definidas sobre como a questão do imóvel será tratada.
Quanto às opções de que dispõe o Tribunal, há a possibilidade de transferência do imóvel para uma das partes; decretar a sua venda e determinar como serão divididos os rendimentos líquidos; ou ordenar que uma parte seja capaz de ocupar a propriedade por um período de tempo (ou seja, permitir que os filhos terminem sua educação) e, em seguida, a propriedade seja vendida e os rendimentos divididos.
Como os bens no Brasil são tratados em um divórcio no Reino Unido?
O Tribunal do Reino Unido não pode emitir ordens que vinculem um Tribunal estrangeiro. As partes têm o dever de discriminar suas informações financeiras e rendimentos completos ao lidar com uma liquidação financeira, e isso inclui todos os bens mantidos em qualquer lugar do mundo. Espera-se assim que eles produzam avaliações e evidências de todos bens.
Como o Tribunal não pode ordenar com segurança a venda de uma propriedade estrangeira, a opção preferencial, sempre que possível, será “compensar” esse bem com ativos localizados no Reino Unido. No entanto, podem surgir problemas quando os bens estrangeiros derivam de herança ou talvez sejam considerados “bens da família” e não verdadeiramente propriedade da parte divorciada. O que é um Decreto Nisi e um Decreto Absoluto?
Um Decreto Nisi (Ordem Condicional) é um certificado de direito ao divórcio. É uma declaração do Tribunal confirmando que um juiz revisou a documentação do divórcio e confirma que o requerente tem direito ao divórcio. Não é a decisão final, no entanto, e as partes ainda permanecem casadas nesta fase.
Uma vez que um Decreto Nisi tenha sido emitido pelo Tribunal, as partes podem solicitar ao Tribunal que faça quaisquer acordos financeiros que tenham efeitos juridicamente vinculativos para eles. O Decreto Absoluto (Despacho Final) é a fase final do processo e é a decisão judicial que põe fim ao casamento. Como mencionado, isso não encerra automaticamente as reivindicações financeiras das partes.
No entanto, o Decreto Absoluto significa que nenhuma das partes se qualifica como “cônjuge” da outra em termos de pensões ou apólices de seguro de vida do cônjuge, e também afeta a herança sob um testamento.
Depois de realizar meu divórcio no Reino Unido, tenho que homologar no Brasil?
Não é necessário homologar um divórcio estrangeiro no Reino Unido. No entanto, o Brasil exige que os divórcios estrangeiros sejam homologados no país para que sejam válidos para que seja possível realizar diversos atos da vida civil, como a compra de um imóvel e casar novamente.
Quanto custa o processo de divórcio no Reino Unido?
As custas judiciais no Reino Unido são atualmente £ 593, (R$ 3,695.98 na cotação de março/2022) embora sujeitas a aumentos. Pessoas de baixa renda podem solicitar isenção das custas ou remissão parcial, preenchendo um formulário de avaliação de recursos para avaliação do Tribunal. Qualquer advogado instruído a atuar no processo de divórcio cobrará pelo trabalho envolvido, geralmente entre £ 500 - £ 1.000 mais UK VAT - Imposto sobre Valor Agregado a pagar de acordo com a Lei de 1994 e alterações posteriores.
Devido ao sistema online, a menos que seja um divórcio muito complexo ou que o requerente esteja prevendo dificuldades, a maioria das pessoas acha mais econômico realizar o processo de divórcio online por conta própria. A área em que os advogados podem atuar e a maioria das pessoas se beneficiam da assessoria jurídica é lidar com separação de bens, guarda ou pensão alimentícia dos filhos.
Este artigo foi preparado juntamente com advogada britânica Madeleine Young, especialista em direito de família e diretora da Hewetts Solicitors, e traduzida do inglês para português por Italo Feitosa.
Veja o nosso vídeo informativo sobre as principais dúvidas acerca do divórcio no UK: