Pessoas físicas, residentes no Brasil, que no ano-calendário obtiverem rendimentos acima dos limites informados pela Receita Federal, estão legalmente obrigadas a enviar a declaração de imposto de renda. Os limites são:

 

• Rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70;

• Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$40.000,00;

• Rendimentos de Atividade rural - R$ 142.798,50;

• Bens e direitos em seu nome a partir de R$300.000,00;

• Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.

 

Qual o prazo?

 

O prazo para envio da declaração é sempre nos meses de março e abril do ano seguinte ao período de recebimentos dos rendimentos. Por exemplo, os rendimentos auferidos em 2021 foram declarados no IRPF de 2022.

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Quem está isento de declarar?

 

Quem não tenha tido nenhum dos rendimentos ou bens com valores listados acima, ou que conste como dependente na declaração de outra pessoa, e já tenha seus rendimentos declarados por ela, caso possua.

 

Ainda que não seja obrigada, qualquer pessoa pode enviar a declaração de imposto de renda, desde que não conste em outra declaração como dependente. Por exemplo, se o contribuinte que não é obrigado, fizer a declaração, pois por algum motivo teve imposto retido na fonte ao longo do ano, poderá receber sua restituição.

 

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