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Como é o procedimento de homologação de sentença estrangeira a ser realizado através do Superior Tribunal de Justiça?
É um procedimento que visa unicamente conceder à decisão estrangeira executividade e validade no Brasil. A sentença homologatória não analisará o mérito da decisão proferida no estrangeiro, tampouco emitirá qualquer juízo de valor sobre o que lá foi discutido. O procedimento visa somente analisar se o que foi decidido naquele país não ofende a soberania nacional nem vai de encontro as leis vigentes no Brasil.
Quais os documentos necessários para início do procedimento de homologação de sentença estrangeira?
Sentença estrangeira, com certificado do trânsito em julgado (informação de que o processo não cabe mais discussão);
Documentos pessoais das partes, tais como RG / CPF / RNE / passaporte;
Procuração devidamente assinada pelas partes envolvidas no processo;
Declaração de anuência das partes quanto a abertura do processo de homologação;
Todos os documentos informados, quando emitidos fora do Brasil, deverão ser apostilados (autenticados) pelo órgão competente do país (sentença, trânsito em julgado, documentos pessoais, procuração e carta de anuência);
Depois de apostilados os documentos deverão ser encaminhados ao tradutor juramentado para que faça a tradução para o vernáculo português;
Após a tradução que, a depender do país onde foi proferida a sentença, será necessário a emissão de até três vias de cada documento, será proposto o processo perante o STJ.
E quando não há a anuência de uma das partes para dar inicio ao processo de homologação?
Não havendo a concordância de uma das partes será necessário que seja realizada a citação desta parte através de carta rogatória (se a parte a ser citada reside no exterior) ou por carta de ordem (se reside no Brasil) para que responda à ação e para que tome ciência do processo e apresente a defesa que entender necessária.
Como ocorre a citação através de carta rogatória?
A carta rogatória é expedida pela coordenadoria e abrange todas as informações necessárias e exigidas pelo país para onde será encaminhada para cumprimento. Após sua expedição, a parte/autor será intimada para que promova a sua tradução para o idioma do país correspondente. A tradução deverá ser feita por tradutor juramentado em três vias, originais e de igual teor.
Após a tradução, deverá ser anexado a sentença estrangeira que deseja homologação, o trânsito em julgado e os documentos pessoais do autor e, devolvida (em papel) à coordenadoria, pelos correios ou pessoalmente.
Recebidas as traduções e demais documentos do processo, a carta rogatória é encaminhada ao Ministério da Justiça para envio ao país que cumprirá o ato.
O que a pessoa que receber a carta rogatória deve fazer?
Será aguardado o prazo de 15 dias para que apresente manifestação. Passado o prazo, com ou sem manifestação a carta será devolvida ao Brasil por intermédio do Ministério da Justiça que a encaminhará ao STJ.
Tendo a parte contrária se manifestado junto a carta rogatória (pela concordância ou não da homologação), cuja manifestação se dará exclusivamente por advogado, as informações serão devolvidas e encaminhadas ao autor, através de seu defensor, para providenciar a tradução juramentada das informações devolvidas do país que cumpriu o ato.
Não tendo a parte contrária se manifestado junto a carta rogatória, será nomeado um defensor dativo para acompanhar todo o procedimento de homologação.
Quando o processo será homologado e quanto tempo demora?
Analisados os documentos existentes no processo e não havendo óbices, o processo será homologado. Após proferida sentença homologatória, o STJ expedirá carta de sentença que deverá ser encaminhada ao cartório correspondente para registro perante a certidão de casamento.
O prazo para homologação de sentença estrangeira dura em média de quatro a seis meses, mas havendo necessidade de citação por carta rogatória deverá somar-se ao prazo acima informado o prazo para cumprimento da carta, que é de aproximadamente 12 meses.
Quais são os custos de um processo de homologação de sentença?
Não se tem a possibilidade de mensurar exatamente os custos com o processo homologatório, ainda mais quando depende de citação da parte contrária através de carta rogatória. O total dos custos irá depender de todo o contexto procedimental acima narrado.
Veja um vídeo informativo sobre a homologação de sentença estrangeira com as nossas
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