Como funciona a previdência social na Alemanha? Há acordo previdenciário com o Brasil?



Em sequência com o que foi explicado no artigo sobre a Previdência Social no Brasil, neste abordaremos como funciona a previdência social na Alemanha, o acordo previdenciário com o Brasil e quais são os benefícios para cidadãos de ambas nacionalidades.


Antes de abordarmos os benefícios deste acordo, vamos explicar como funciona a previdência na Alemanha e quais são os requisitos.


Aposentadoria na Alemanha: quais são os requisitos e como funciona?

Para uma breve introdução, a Gesetzliche Rentenversicherung (ou previdência social em português), é a garantia básica de cobertura do cidadão nos casos de tempo de serviço determinado, idade avançada, trabalhadores autônomos, reabilitação médica, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente para sustentar a casa.


Quais são os tipos de aposentadoria na Alemanha?

  • Aposentadoria por Idade;

  • Aposentadoria por Invalidez;

  • Aposentadoria por Idade para pessoas com deficiência;

  • Pensão por morte

Uma curiosidade no sistema de previdência alemão é que a aposentadoria por idade se divide em 5 grupos: a aposentadoria por idade, a aposentadoria por idade para segurados com um período muito elevado de contribuições, a aposentadoria por idade para segurados com um período de contribuição de muitos anos, a aposentadoria por idade para mulheres e a aposentadoria por idade devido ao desemprego.


Quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria na Alemanha?

Os requisitos são estabelecidos conforme o tipo de aposentadoria que é solicitado. Contudo, é interessante perceber que o tempo de contribuição pode variar de 5 a 45 anos.


Ou seja, o indivíduo que tiver 5 anos de contribuição, tem por lei, o direito à uma aposentadoria. Porém, o valor correspondente será baixo devido ao sistema de pontos que contabiliza a idade do contribuinte, o período de contribuição e os valores das parcelas para levar em consideração o valor do benefício pago como aposentadoria para o trabalhador.

  • Para a aposentadoria por idade, é necessário atingir os 67 anos e ter pelo menos 5 anos de contribuições para a Previdência Social;

  • Para a aposentadoria por invalidez, é necessário atingir a idade de aposentadoria padrão, neste caso, de 67 anos e ter 3 anos de contribuições obrigatórias nos últimos 5 anos antes do início da incapacidade;

  • Para a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência, especialmente a grave, é necessário o reconhecimento da doença ao solicitar o benefício, ter atingido os 65 anos de idade e cumprir 35 anos de contribuições;

  • Para a pensão por morte, é necessário atingir 47 anos ou ter algum tipo de deficiência ou criar um filho próprio ou um filho do cônjuge que ainda não tenha atingido os 18 anos.

O direito para pensão por morte existe no máximo por 24 meses corridos após o término do mês em que o segurado faleceu.


Quanto o trabalhador paga de impostos pela Previdência Social (Gesetzliche Rentenversicherung)?

Todo mês, é descontado do salário do empregador o imposto Rentenversicherung (equivalente ao INSS) que é destinado à Previdência Social. Dessa forma, as alíquotas são:



Para contextualizar o limite de contribuição (Beitragsbemessungsgrenze), vamos colocar um exemplo:

  1. Empregado com salário mensal de 5.200€ nos antigos estados federais

  • Para os antigos estados federais, o limite que pode-se contribuir anualmente é o total de 85.200€, no qual equivale a 7.100€ mensais.

  • O salário mensal não ultrapassou o limite, desta forma:

5.200€ * 9,3% = 483,60€ destinados à Previdência Social.


As receitas que excedem o limite de contribuição não são levadas em conta no cálculo da contribuição. Este limite é ajustado anualmente.


Com quantos anos posso solicitar a aposentadoria na Alemanha?

A partir dos 67 anos.

Existe a possibilidade de solicitar a aposentadoria alemã antes de completar a idade estabelecida, mas dependendo do caso, é possível uma redução de 0,3% no valor da aposentadoria por cada mês antecipado.


Valor a receber

Comum na União Europeia, o valor do benefício da aposentadoria Alemã levará em consideração a idade do cidadão, o tempo de contribuição e a renda média do período trabalhado.



Acordo Previdenciário entre o Brasil e a Alemanha

Embora o acordo para evitar a dupla tributação tenha expirado com a Alemanha em 2006, o acordo previdenciário entre os dois países continua válido.

Ele tem por objetivo garantir os direitos dos trabalhadores que se encontram no território brasileiro e no território alemão quanto aos benefícios.


No Brasil, este acordo é aplicável para as aposentadorias, pensão por morte e auxílio-acidente do Regime Geral de Previdência Social.


Na Alemanha, este acordo é aplicável para o seguro previdenciário, seguro de aposentadoria dos agricultores e seguro de acidentes.


Quais as vantagens deste acordo?

  • Todos os cidadãos que tenham ou estejam sujeitos à legislação previdenciária de um dos países, possui o direito de utilizar este acordo;

  • O tempo de contribuição em outro país poderá ser somado para fins previdenciários.


Quem se beneficia com esse acordo?

  • Trabalhadores que exercem atividade dependente:

São os trabalhadores com vínculo empregatício, por exemplo, que trabalham em empresas multinacionais e são deslocados por um determinado período.

O acordo garante a legislação e o regime de previdência social do país cujo território o trabalhador efetivamente realiza suas atividades.


Em caso de deslocamento, a legislação do país que contratou o funcionário se aplicará durante os primeiros 24 meses e começará a ser contado no primeiro dia do mês no qual o trabalhador iniciou suas atividades em outro país.


  • Trabalhadores em transporte aéreo:

Os oficiais ou membros de empresas aéreas estão cobertos pela legislação do país onde está sediada a empresa. Por exemplo, se o avião é alemão, com a bandeira da Alemanha, estará coberto pelas leis deste país.


Caso a empresa tenha uma sede, filial ou representação permanente em ambos países, será aplicado as leis onde o trabalhador usualmente inicia as suas atividades.



Mas para quem quer se aposentar na Alemanha, é possível usar o tempo que contribuiu para o INSS para a aposentadoria Alemã?

É possível sim!


Os profissionais que tenham trabalhado por um período no Brasil e desejam se mudar para a Alemanha poderão ter os anos de contribuição considerados para a aposentadoria no país.


Da mesma forma, os que trabalharam por alguns anos na Alemanha e desejam retornar ao Brasil, também terão seus anos de contribuição considerados.


Importante lembrar que no caso de soma de tempo de contribuição, apenas o tempo mesmo é levado em consideração e não os valores pagos à previdência.



A lista de Acordos Previdenciários foi acessada em 30/08/2022 e modificada no site oficial do Governo Brasileiro em Agosto do mesmo ano.


Todas as informações tiveram como base o site do Governo Brasileiro e a Lei da Previdência Social da Alemanha.


Se possuir alguma dúvida, não hesite em entrar em contato conosco e será um prazer auxiliar.


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Leia mais em:

Mosaico Tax and Law

Blog Ellis Accountancy


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