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Em sequência com o que foi explicado no artigo sobre a Previdência Social no Brasil, neste abordaremos como funciona a Previdência Social na Alemanha, o acordo previdenciário com o Brasil e quais são os benefícios para cidadãos de ambas nacionalidades.
Antes de abordarmos os benefícios deste acordo, vamos explicar como funciona a previdência na Alemanha e quais são os requisitos.
Aposentadoria na Alemanha
Quais são os requisitos e como funciona?
Para uma breve introdução, a Gesetzliche Rentenversicherung (ou previdência social em português), é a garantia básica de cobertura do cidadão nos casos de tempo de serviço determinado, idade avançada, trabalhadores autônomos, reabilitação médica, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente para sustentar a casa.
Quais são os tipos de aposentadoria na Alemanha?
Aposentadoria por Idade;
Aposentadoria por Invalidez;
Aposentadoria por Idade para pessoas com deficiência;
Pensão por morte.
Uma curiosidade no sistema de previdência alemão é que a aposentadoria por idade se divide em 5 grupos:
A aposentadoria por idade;
A aposentadoria por idade para segurados com um período muito elevado de contribuições;
A aposentadoria por idade para segurados com um período de contribuição de muitos anos;
A aposentadoria por idade para mulheres; e,
A aposentadoria por idade devido ao desemprego.
Quais são os requisitos para solicitar a aposentadoria na Alemanha?
Os requisitos são estabelecidos conforme o tipo de aposentadoria que é solicitado. Contudo, é interessante perceber que o tempo de contribuição pode variar de 5 a 45 anos, ou seja, o indivíduo que tiver 5 anos de contribuição, tem por lei, o direito à uma aposentadoria. Porém, o valor correspondente será baixo devido ao sistema de pontos que contabiliza a idade do contribuinte, o período de contribuição e os valores das parcelas para levar em consideração o valor do benefício pago como aposentadoria para o trabalhador.
Assim, é importante considerar:
Para a aposentadoria por idade, é necessário atingir os 67 anos e ter pelo menos 5 anos de contribuições para a Previdência Social;
Para a aposentadoria por invalidez, é necessário atingir a idade de aposentadoria padrão, neste caso, de 67 anos e ter 3 anos de contribuições obrigatórias nos últimos 5 anos antes do início da incapacidade;
Para a aposentadoria por idade para pessoas com deficiência, especialmente a grave, é necessário o reconhecimento da doença ao solicitar o benefício, ter atingido os 65 anos de idade e cumprir 35 anos de contribuições;
Para a pensão por morte, é necessário atingir 47 anos ou ter algum tipo de deficiência ou criar um filho próprio ou um filho do cônjuge que ainda não tenha atingido os 18 anos.
O direito para pensão por morte existe no máximo por 24 meses corridos após o término do mês em que o segurado faleceu.
Quanto o trabalhador paga de impostos pela Previdência Social (Gesetzliche Rentenversicherung)?
Todo mês, é descontado do salário do empregador o imposto Rentenversicherung (equivalente ao INSS) que é destinado à Previdência Social. Dessa forma, as alíquotas são:
Para contextualizar o limite de contribuição (Beitragsbemessungsgrenze), vamos colocar um exemplo:
Empregado com salário mensal de €5.200 nos antigos estados federais:
Para os antigos estados federais, o limite que pode-se contribuir anualmente é o total de €85.200, no qual equivale a €7.100 mensais;
O salário mensal não ultrapassou o limite, desta forma:
€5.200 * 9,3% = €480,60 destinados a Previdência Social.
As receitas que excedem o limite de contribuição não são levadas em conta no cálculo da contribuição; este limite é ajustado anualmente.
Com quantos anos posso solicitar a aposentadoria na Alemanha?
A partir dos 67 anos. Existe a possibilidade de solicitar a aposentadoria alemã antes de completar a idade estabelecida, mas dependendo do caso, é possível uma redução de 0,3% no valor da aposentadoria por cada mês antecipado.
Valor a receber
Comum na União Europeia, o valor do benefício da aposentadoria Alemã levará em consideração a idade do cidadão, o tempo de contribuição e a renda média do período trabalhado.
Acordo Previdenciário entre o Brasil e a Alemanha
Embora o acordo para evitar a dupla tributação tenha expirado em 2006, o acordo previdenciário entre os dois países continua válido. Ele tem por objetivo garantir os direitos dos trabalhadores que se encontram no território brasileiro e no território alemão quanto aos benefícios.
No Brasil, este acordo é aplicável para as aposentadorias, pensão por morte e auxílio-acidente do Regime Geral de Previdência Social.
Na Alemanha, este acordo é aplicável para o seguro previdenciário, seguro de aposentadoria dos agricultores e seguro de acidentes.
Quais as vantagens deste acordo?
Todos os cidadãos que tenham ou estejam sujeitos à legislação previdenciária de um dos países, possui o direito de utilizar este acordo. O tempo de contribuição em outro país poderá ser somado para fins previdenciários.
Quem se beneficia com esse acordo?
Trabalhadores que exercem atividade dependente:
São os trabalhadores com vínculo empregatício, por exemplo, que trabalham em empresas multinacionais e são deslocados por um determinado período. O acordo garante a legislação e o regime de previdência social do país cujo território o trabalhador efetivamente realiza suas atividades.
Em caso de deslocamento, a legislação do país que contratou o funcionário se aplicará durante os primeiros 24 meses e começará a ser contado no primeiro dia do mês no qual o trabalhador iniciou suas atividades em outro país.
Trabalhadores em transporte aéreo:
Os oficiais ou membros de empresas aéreas estão cobertos pela legislação do país onde está sediada a empresa. Por exemplo, se o avião é alemão, com a bandeira da Alemanha, estará coberto pelas leis deste país.
Caso a empresa tenha uma sede, filial ou representação permanente em ambos países, será aplicado as leis onde o trabalhador usualmente inicia as suas atividades.
Para quem quer se aposentar na Alemanha, é possível usar o tempo que contribuiu para o INSS para a aposentadoria Alemã?
É possível sim. Os profissionais que tenham trabalhado por um período no Brasil e desejam se mudar para a Alemanha poderão ter os anos de contribuição considerados para a aposentadoria no país.
Da mesma forma, os que trabalharam por alguns anos na Alemanha e desejam retornar ao Brasil, também terão seus anos de contribuição considerados.
Importante lembrar que no caso de soma de tempo de contribuição, apenas o tempo é levado em consideração e não os valores pagos à previdência.
A lista de Acordos Previdenciários foi acessada em 30/08/2022 e modificada no site oficial do Governo Brasileiro em Agosto do mesmo ano.
Todas as informações tiveram como base o site do Governo Brasileiro e a Lei da Previdência Social da Alemanha.
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