Como faço para enviar dinheiro do exterior para o Brasil e vice-versa? Há incidência de impostos?

Existem dois tipos de instituições legalizadas e autorizadas pelo Banco Central para fazer operações cambiais que, basicamente, são a troca de uma moeda para outra através de compra e venda de moedas estrangeiras ou recebimentos, pagamentos e transferências de um país para outro.

Estas constituem-se em bancos e casas de câmbio que, em alguns casos, podem também oferecer seus serviços online.

O primeiro passo é identificar uma dessas instituições. O Banco Central disponibiliza uma lista de bancos e casas de câmbio autorizadas para fazer essas transações e uma lista de correspondentes cambiais que agem em nome de tais instituições. No final deste artigo, disponibilizamos o link para ver a lista completa e ter um pouco mais de conhecimento sobre os procedimentos.

O segundo passo é identificar e indicar a natureza da remessa do envio. “Mas o que isso quer dizer?”

A natureza da remessa é a justificativa, identificação ou motivo pelo qual você está fazendo determinada transferência internacional. Assim, ao identificá-las, além de permitir o controle e registro das remessas ao Banco Central, é plausível a isenção no momento da declaração de imposto de renda.

Do exterior para o Brasil:

O recebimento de recursos do exterior no Brasil deve ser realizado por meio de instituições autorizadas pelo Banco Central e algumas delas oferecem o envio de remessas digitalmente.

É importante que seja feita a identificação da natureza do envio, tanto para quem está enviando quanto para quem está recebendo, por exemplo:

- Para doações: Neste caso, poderá existir a cobrança de ITCMD/ITCD/ICD/ITD (Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação) para quem está recebendo conforme valor e alíquota definidos por cada estado. Esta questão está em discussão e merece acompanhamento. Sendo este seu caso, podemos analisar em consulta via Book Online. Mas, o valor não será tributado no imposto de renda.

- Para empréstimos pessoais: Neste caso, deverá existir um contrato que identifique o doador, o donatário, o valor, os juros e demais informações. Sobre o valor original, não incidirá em imposto, mas os juros pagos pelo donatário incidirão em uma alíquota de 15%.

Não há limite para envio e recebimento de valores para o exterior, porém, o banco pode solicitar documentação adicional caso a operação ultrapasse o valor de R$10.000 (dez mil reais) e os recursos sempre serão pagos para os residentes em reais.

Para mais informações sobre remessa de dinheiro do exterior para o Brasil, clique aqui

Possuímos um artigo no blog que retrata rendimentos do exterior no IR Brasileiro que vale a pena ser conferido clicando aqui. Explicamos exatamente como converter e declarar tais rendimentos.

Do Brasil para o Exterior:

O envio de recursos do Brasil para o exterior segue as mesmas regras referente à procura de instituições autorizadas que realizam operações cambiais e a importância da identificação da natureza do envio.

Em casos como doação, poderá incidir ITCMD conforme valor e estado que reside. Em virtude dessa situação, muitos optam por transferir esses recursos para uma conta própria no exterior e, a partir dela, realizar a transferência para o donatário.

Lembrando que o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pode incidir em até 1,1% no envio de dinheiro para uma conta de mesma titularidade e 0,38% no envio de dinheiro para conta de titular diferente. Há tarifa de envio dependendo da instituição financeira ou serviço online e esse valor pode variar de R$1 a R$800.

Abaixo, demonstramos as alíquotas de IOF sobre cada operação:

As alíquotas acima são referentes a data de postagem deste artigo. Portanto, verifique se houveram mudanças desde então.

Se você tem interesse em enviar ou receber recursos do Brasil ou exterior, entre em contato via Book Online e agende sua consulta!

Demais informações podem ser encontradas em:

Cartilha da lista de bancos e casas de câmbio autorizadas a fazerem operações cambiais e correspondentes - https://www.bcb.gov.br/content/publicacoes/outras_pub_alfa/cartilha_cambio_envio_recebimento_pequeno_valores.pdf

Enviar e receber recursos para o/do exterior -

https://www.bcb.gov.br/content/cidadaniafinanceira/documentos_cidadania/Cartilha_Migrantes_Refugiados/cartilhaBC-Port_v3.pdf