Muitas pessoas optam por viver no exterior, e alguns acabam se casando com estrangeiros, com a celebração do casamento também no exterior, e obrigatoriamente este tem que ser registrado no Consulado Brasileiro. 

 

Contudo, é comum que muitos destes relacionamentos se encerrem, o que traz a necessidade de realizar a devida separação ou divórcio, geralmente perante a justiça estrangeira. 

 

A homologação de sentença de divórcio é um procedimento que visa unicamente conceder à decisão estrangeira executividade e validade no Brasil.

 

A sentença homologatória não analisará o mérito da decisão proferida no estrangeiro, tampouco emitirá qualquer juízo de valor sobre o que lá foi discutido. O procedimento visa somente analisar se o que foi decidido naquele país não ofende a soberania nacional nem contraria as leis vigentes no Brasil.

 

A importância de realizar a homologação de sentença de separação ou divórcio proferida pela justiça estrangeira é justamente pelo fato de que a decisão estrangeira não gera efeitos no Brasil até a sua devida homologação junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que pode trazer muitos problemas na hora em que se fizerem necessários documentos, viagens ou a regularização da situação no Brasil, ou até mesmo para que ambos possam contrair novas núpcias. A regularização é requerida até para a segunda via de documentos pessoais.

O nosso time de advogadas pode te auxiliar. Podemos auxiliar na escolha do melhor país para entrar com o divórcio em si ou mesmo homologar no Brasil caso já tenha sido concluído no exterior.