É um procedimento que visa unicamente conceder à decisão estrangeira executividade e validade no Brasil.

 

A sentença homologatória não analisará o mérito da decisão proferida no estrangeiro, tampouco emitirá qualquer juízo de valor sobre o que lá foi discutido. O procedimento visa somente analisar se o que foi decidido naquele país não ofende a soberania nacional nem vai de encontro as leis vigentes no Brasil.

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